quinta-feira, março 24, 2011

Araranguá pode adotar o Toque de Recolher

Araranguá/SC - Projeto que tramita na Câmara de vereadores de Araranguá e que já existe em outras cidades do Brasil deve gerar polêmica na Região. Intenção é criar em Araranguá uma espécie de Toque de Recolher. Proposta estabelece horário limite para que crianças e adolescentes desacompanhados fiquem na rua.

Tema foi debatido em encontro com representantes de instituições e entidades de defesa da criança e do adolescente. Ordem é agilizar o projeto e transformá-lo em lei já a partir do próximo mês.

O projeto de lei número 005/2011 estabelece que fica proibido a permanência de crianças e adolescentes com idade entre zero e 15 anos, 11 meses e 29 dias em determinados locais expostos a situação de risco, entre às 23 horas e 6 horas, salvo na presença dos pais ou responsáveis. Fica ainda determinado que em caso de descumprimento, será encaminhado comunicado ao Ministério Público, sujeitando o infrator a pena multa de um a três salários mínimos, aplicando-se o dobro em caso de reincidência. Já o estabelecimento que não determinar a saida da criança ou do adolescente nestes horários poderá arcar com multa de até 20 salários.


Com informações do Correio do Sul

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